A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (10), às 10h, para discutir os temas Saúde e Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício (LDO) 2025. Os interessados em fazer uso da palavra devem fazer o credenciamento, conforma o Aviso Público nº 0013/2024, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra deverão encaminhar no prazo de cinco dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / harleygimenez.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / harleygimenez.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
