Em sessão ordinária nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 1583/2024, de autoria de Marquinho Bacellar (União), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis para realização de Audiência Pública, para discutir a importância da Educação Física e de seus profissionais para a sociedade, no dia 19/06/24, às 13h.
Na Ordem do Dia, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 0073/2024, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMPDC.
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0082/2024 de Raphael Thuin (PRD), que torna NON AEDIFICANDI (proibição de Edificação) a área que compreende o campo de futebol da agremiação e instituição que especifica.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Edson Batista (Podemos), Projeto de Decreto Legislativo nº 0076/2024 – Concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Ronaldo Henrique Barbosa Júnior;
De Jorginho Virgílio (União), o Projeto de Lei nº 0077/2024, que denomina Praça Tiago Manhães Rios Pereira;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0079/2024, que denomina Rua Simplício da Costa Pinto;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0070/2024, que denomina Rua Missionário Salomão Luiz Ginsburg;
De Raphael Thuin (PRD), o Projeto de Lei nº 0081/2024, que institui o Programa de Prevenção da Saúde dos pés e o acesso a serviços especializados de Podologia, no Município de Campos dos Goytacazes;
De Tony Siqueira (PL), o Projeto de Lei nº 0083/2024, que institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras.