A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (07). No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0963/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação das Emendas ao Projeto de Lei nº 0047/2024, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0182/2021, que institui a Lei de Combate a Linguagens Racistas e Igualdade Racial no ambiente escolar do município; e o Projeto de Lei nº 0033/2022, que dispõe sobre instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus e demais veículos de transporte coletivo “Bike Racks”, ambos de Abdu Neme (PL). Os textos também tiveram a redação final aprovada.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0200/2023, de Cabo Alonsimar (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Educação no encaminhamento das crianças que nela ingressam a avaliação otorrinolaringológica junto à rede pública de Saúde conveniada ao SUS.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0020/2024, de Marquinho Bacellar (União), que cria a Ordem do Mérito João Batista de Seixas Tinoco”.
Em turno único, foram aprovadas a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto de Lei Nº 0047/2024 – Modifica o Art. 4º da Lei Municipal n° 8.292; e a Emenda Modificativa nº 0002/2024 ao Projeto de Lei Nº 0047/2024 - Modifica o Art. 5º da Lei Municipal n° 8.292, de autoria conjunta dos vereadores Juninho Virgílio (Podemos), Abdu Neme (PL), Álvaro César (MDB), André Oliveira (MDB), Anderson de Matos (Republicanos), Beto Abençoado (PL), Bruno Pezão (PP), Cabo Alonsimar (PDT), Edson Batista (Podemos), Fabio Ribeiro (PP), Fred Rangel (PP), Kassiano Tavares (PP), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PP), Silvinho Martins (MDB) e Tony Siqueira (PL). A redação final também foi aprovada.