Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos em turno único, três em segundo turno e dois em primeiro turno de discussão.
Após serem aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que pedem regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0052/2023 e de suas Emendas, e do Projeto de Lei nº 0053/2023 e de sua Emenda, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os textos foram colocados em discussão na Ordem do Dia.
Turno único
Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0052/2023, que dispõe sobre a responsabilidade de conservação de banheiros públicos do município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por maioria em turno único.
Proposta pelos vereadores Juninho Virgílio (União), Álvaro Oliveira (PSD), Fred Rangel (PSD), Edson Batista (PROS), Marcione da Farmácia (União), Abdu Neme (Avante), Cabo Alonsimar (Podemos), Bruno Pezão (PL), Pastor Marcos Elias (PSC), Paulo Arantes (PDT), Silvinho Martins (MDB), Nildo Cardoso (União), e Kassiano Tavares (PSD), a Emenda Modificativa nº 0005/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023 foi aprovada por maioria.
Apresentadas por Anderson de Matos (Republicanos), a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0002/2023; a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0003/2023; e a Emenda Modificativa nº 0004/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023 foram reprovadas por maioria.
O Projeto de Lei nº 0053/2023, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 8.708, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a crianças com Alergia à proteína do leite de vaca no município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.
De autoria conjunta dos 25 vereadores, a Emenda Aditiva nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0053/2023 foi aprovada por unanimidade.
Os projetos aprovados em turno único também tiveram a redação final aprovada.
Segundo turno
Em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0054/2023, do Executivo, que dispõe sobre a relação entre o Município de Campos dos Goytacazes e as Organizações Sociais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0212/2021, de Leon Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar para as Entidades de Assistência Social, sem fins lucrativos, os produtos apreendidos pela fiscalização de comércio irregular e não recuperados dentro do prazo legal.
Os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 0121/2022, de Fred Machado (Cidadania) e Marquinho Bacellar (Solidariedade), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências.
Também foi aprovada a redação final dos projetos.
Primeiro turno
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0068/2023, de Fred Machado (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a implementação do Programa Praças da Ciência no Município de Campos dos Goytacazes.
O Projeto de Lei nº 0015/2023, de Igor Pereira (Solidariedade), que obriga os condomínios residenciais e comerciais no município de Campos dos Goytacazes a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, também foi aprovado.
Redação final
Nesta quarta, além dos projetos discutidos em segundo turno e turno único, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0114/2022, de Fred Machado (Cidadania), que tomba, como bem de natureza imaterial do Município de Campos dos Goytacazes a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo; e o Projeto de Lei nº 0030/2023, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 9.014, de 25 de agosto de 2020.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos