A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (02), com aprovação de um texto em segundo turno e três em primeiro turno. Entre eles, o programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência.
Durante o Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0837/2023, que requer disponibilidade do Plenário da Casa de Leis para realização de Sessão Solene para entrega de Honraria. O evento será no dia 19 de maio, a partir das 16 horas.
Já na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0114/2022, de Fred Machado (Cidadania), foi aprovado em segundo turno. O texto tomba como bem de natureza imaterial de Campos dos Goytacazes a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo.
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0054/2023, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a relação entre o Município e as Organizações Sociais; e o Projeto de Lei nº 0212/2021, de Leon Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar para as Entidades de Assistência Social, sem fins lucrativos, os produtos apreendidos pela fiscalização de comércio irregular e não recuperados dentro do prazo legal.
Também em primeiro turno, foi discutido o Projeto de Lei nº 0121/2022, de Fred Machado (Cidadania) e Marquinho Bacellar (Solidariedade), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. O texto foi aprovado por maioria.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitação do Projeto de Lei nº 0068/2023, de Fred Machado (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a implementação do Programa Praças da Ciência no Município de Campos dos Goytacazes.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos