Canal aberto: Ouvidoria da Câmara recebe sugestões de projetos e pautas
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Campos é um canal de comunicação do campista para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Compete a Ouvidoria receber denúncias, elogios, sugestões, críticas, reclamações e representações à Câmara Municipal.
O atendimento presencial está disponível das 08:00 até às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, com exceção dos dias nos quais for feriado na cidade de Campos, ou quando houver alterações no horário normal de expediente de trabalho. A Câmara fica no endereço Avenida Alberto Torres, n° 334, no Centro. As solicitações podem ser feitas também através do telefone (22) 2101-6350.
Os pedidos de Acesso à Informação Lei n.º 12.527/2011 têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa. Já a Lei n.º 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa.
A partir das solicitações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria da Câmara pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.